Rodolfo Baroni

Na terça feira, dia 25 de julho, a ASCOVV realizou reunião cuja pauta foram as taxas retroativas cobradas pelo município de Vila Velha referentes a licenciamento da vigilância sanitária. O encontro foi realizado no Auditorio do SESI ARAÇÁS, e contou com a participação de diversos empresários locais e representantes de sindicatos patronais do setor industrial, serviços e comércio.

Os questionamentos levantados são referentes à taxas emitidas pela Vigilância Sanitária em anos anteriores sem que fossem feitas as devidas fiscalizações e visitas nos estabelecimentos acarretando em cobrança de multas e juros sobre as taxas. Para o presidente da ASCOVV, Rodrigo Sangalli, não houve o cumprimento do Código Tributário Municipal que diz respeito à necessidade de informações prévias ao contribuinte para que este exerça o direito de ampla defesa.

Outro ponto levantado foram as taxas relativas a código de posturas. Um empresário do ramo de alimentação lamentou que a plotagem em veículos próprios para divulgação de seus negócios seja cobrada pelo município, entre outros elementos que considera abusivo: “Até o televisor interno do meu estabelecimento em que são divulgados o cardápio, eu sou cobrado”. Pontuou o proprietário.

Ficou decidido que será formada uma Comissão composta por representantes das entidades presentes. Esta comissão ficará responsável por levar à Prefeitura e também à Câmara Municipal suas reivindicações em prol do setor empresarial e de toda a comunidade local.

Texto: Rodolfo Baroni