Rodolfo Baroni

No mês de outubro, o Presidente da ASCOVV, Rodrigo Sangali marcou presença na reunião realizada pela Prefeitura de Vila Velha que discutiu os principais pontos que serão alterados na Lei 5483/2013, que dispõe sobre as taxas de licenciamento e publicidade do município.
Entre as mudanças propostas está a diferença entre taxa de publicidade e identidade visual. Um dos empresários presentes e também presidente do SINDILOJAS Vila Velha, José Carlos Bergamim enfatizou esse tópico: “Essa diferença se faz necessária uma vez que os empresários são, até então, obrigados a pagar pelo uso de suas placas de identificação. Os empresários potencializam seus negócios e geram receita para o município”.
Outra mudança proposta é a cobrança de uma taxa única para publicidade em veículos automotivos. Atualmente é cobrada por cada face do veiculo. Um grande avanço também é a redução na cobrança da taxa dos escritórios virtuais estabelecidos em Vila Velha. No mais, é sugerida a unificação da tabela de licenciamento de eventos, com previsão de redução de cobrança para eventos particulares em áreas públicas, sendo que os eventos avaliados como de interesse cultural e social para o município terão redução de 75% do valor de taxa.
Na visão de Rodrigo Sangali, estas mudanças são importantes para o empresário e para o município: “Para o FISCO municipal é um ajuste à atual realidade econômica do país e para o empresário é a certeza que a municipalidade está buscando oportunizar e fomentar novos negócios, tornando assim, Vila Velha mais atrativa ao empreendedorismo”.
As propostas são elaboradas pela Secretaria de Serviços Urbanos juntamente com a Secretaria da Fazenda e Procuradoria. Elas passarão por consulta pública e depois de ajustadas serão encaminhadas a Câmara de Vereadores para que possa deliberar sobre o assunto.