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Cód: UNI24 - Procedimentos Legais na Contratação de Estagiário e Menor Aprendiz
Dia 01/07 a 31/12
VAGAS RESTANTES: 49
Valor: R$ 120,00
Valor(Associado): R$ 100,00
Local: Online
Procedimentos Legais na Contratação de Estagiário e Menor Aprendiz

Modalidade: Ensino a Distância

Carga Horária: 3 horas

Pontuação EPC-CFC: 3 pontos

Conteúdo Programático:

Contratação de Aprendizes;
O que é o programa de aprendizagem;
Procedimentos para a contratação;
Formação Técnico Profissional;
Entidades qualificadas para ministrarem cursos;
Funções que demandam a formação profissional;
Empresas dispensadas da contratação;
Direitos trabalhistas e previdenciários dos aprendizes;
Procedimentos Fiscalizatórios;
Estagiários;
Conceitos;
Modalidades de estágio;
Procedimento para a contratação;
Requisitos obrigatórios para inexistência do vínculo;
Número de estagiários em relação ao quadro de pessoal;
Duração do estágio;
Filiação facultativa ao Regime Geral da Previdência Social.

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até 02/03/2015. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Palestrante: José Alfredo do Prado Junior




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